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Patricia Pedullo
Ubatuba (SP)
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Notícia ·
há 9 anos
A prescrição intercorrente em matéria tributária
RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a prescrição intercorrente em matéria tributária. A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão...
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Rodolfo Saraiva
Notícia ·
há 8 anos
Cobrança de IPTU em imóvel que não possui melhoramentos por parte da prefeitura
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é um tributo cobrado de toda pessoa que tenha a propriedade, a posse ou domínio de algum imóvel que esteja dentro dos limites de um...
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Paulo Pinto
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Contrato de compra e venda de bem imóvel
Sergio Cardoso Júnior
·
há 10 anos
Ótimo, foi de grande valia.
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